| Proponente: |
Gilmar Sossella |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20436.01.00/09-6 |
Assunto:
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carteira vacinação vacina matrícula rematrícula aluno rede ensino pública privada estado |
Ementa:
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Exige a apresentação de Carteira de Vacinação atualizada para matrícula e rematrícula de alunos na rede de ensino pública e privada do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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